Delitos omissivos impróprios e a posição de garantidor: a causalidade omissiva e o problema do funcionário policial

• Processo: 12/08183-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eduardo Saad Diniz
• Beneficiário: Gabriela Bezerra Pucci
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Responsabilidade Abuso de poder Polícia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: causalidade omissiva | delitos omissivos | dogmática jurídico-penal | funcionário policial | omissão imprópria | posição de garantidor | Direito Penal

Resumo

Esta pesquisa procura se aprofundar nos estudos dos delitos omissivos impróprios relacionados com a posição de garantidor do funcionário policial. Em tese, atribui-se ao funcionário policial o dever de proteger os indivíduos, de zelar pela segurança e pela manutenção da ordem pública, vinculando-se à obrigação de prevenir ou impedir práticas delitivas. O direito penal surge como poderoso instrumento para a racionalização das atividades policiais, e, para além de coibir os abusos do controle ostensivo, o problema surge especificamente quando, em vista de omissão relevante, o policial frustra sua qualidade essencial de garantidor e expõe a perigo a sociedade. Desde os diferentes entendimentos doutrinários (e em perspectiva comparada) a respeito da temática abordada referente ao uso da função de garantidor e de casos concretos dos delitos omissivos impróprios envolvendo funcionários policiais, discute-se a equiparação da omissão à ação, estendendo-se o debate da causalidade omissão ao problema da responsabilidade do funcionário policial, com delimitação nos casos em que sua intervenção é relevante para a modificação dos acontecimentos: precisando a atribuição de responsabilidade como autor do delito ou apenas na condição de partícipe. (AU)