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Revisão integrativa - políticas públicas na área da saúde para pessoas com deficiência intelectual no Brasil

Processo: 12/16681-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de novembro de 2012
Vigência (Término): 31 de outubro de 2013
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
Pesquisador responsável:Débora Gusmão Melo
Beneficiário:Rodrigo Victor Viana Tomaz
Instituição-sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Assunto(s):Políticas públicas   Política de saúde   Saúde da pessoa com deficiência   Deficiência intelectual

Resumo

Deficiência intelectual (DI) é o resultado do funcionamento intelectual significativamente inferior à média, que aparece antes dos 18 anos e é acompanhado de limitações no funcionamento adaptativo. No Brasil, de acordo com o Censo 2010, 1,4% da população possui algum grau de DI. Do ponto de vista clínico, DI é sintoma de mais de 2.000 condições diferentes, incluindo-se muitas doenças genéticas raras. Em função da complexidade que envolve o cuidado integral à saúde do indivíduo com DI, o trabalho em equipe interdisciplinar é fundamental para a eficácia no tratamento, que deve incluir medidas de promoção, prevenção e reabilitação. Algumas legislações foram criadas com intuito de promover a cidadania do indivíduo com DI; marcos referenciais importantes são: (1) a "Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência", de 1993 e (2) a "Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência", de 2002. Contudo, a existência de tais políticas não asseguram que os deficientes estejam protegidos. Nesse projeto propõe-se uma revisão integrativa sobre "políticas públicas na área da saúde para pessoas com DI no Brasil" com base em produções científicas e levantamento documental. Será feita pesquisa em 4 bases de dados a partir de descritores escolhidos em português e inglês; os textos selecionados serão analisados e sintetizados e, a partir da problematização, será produzido um documento refletindo o estado da arte do problema no Brasil. Em última instância pretende-se contribuir para síntese do conhecimento científico produzido sobre esta temática e identificação de lacunas de conhecimento, a respeito das quais são necessários novos estudos e/ou novas abordagens metodológicas.

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