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Justiça de gênero e direitos humanos das mulheres: percepções sobre feminismo em decisões dos tribunais de justiça do país

Processo: 12/16360-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de novembro de 2012
Vigência (Término): 30 de abril de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Fabiana Cristina Severi
Beneficiário:Ana Cláudia Mauer dos Santos
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Relações de gênero   Acesso à justiça   Direito constitucional

Resumo

A presente pesquisa tem como problemática as assimetrias de gênero no acesso à justiça e as dificuldades de efetivação de direitos humanos das mulheres. O objetivo principal é analisar um conjunto de decisões proferidas por Tribunais de Justiça estaduais do país que apresentem em seu conteúdo termos como "feminismo" ou "feminista" para se apreender os sentidos e significados de mulher, do feminino e do feminismo neles presentes, de modo a subsidiar as discussões jurídicas e normativas sobre os direitos humanos das mulheres e sobre a constituição de uma justiça de gênero.Como objetivos secundários, busca-se a) apresentar uma revisão bibliográfica sobre: teoria crítica feminista, direito constitucional, democratização do sistema de justiça e o papel dos tribunais de justiça; b) identificar os elementos textuais e contextuais em que os termos "feminismo" e "feminista" estão sendo citados nos acórdãos; c) categorizar tais acórdãos de acordo com suas características gerais (tema, direito em questão, tipo de partes, tipo de ação etc.); d) produzir inferências e conclusões que dialoguem com os estudos jurídicos e políticos sobre feminismo, equidade de gênero, direitos humanos das mulheres e democratização do sistema de justiça.O projeto toma como referencial teórico as reflexões demarcadas pelas Teorias Críticas Feministas e pelos estudos de direito sob uma perspectiva de gênero. O estudo será realizado a partir de um conjunto de decisões já coletados pelo Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Democracia e Educação Popular da FDRP/USP (GEDEP) e dos resultados parciais de análise já elaborados por tal grupo sobre os sentidos, papéis e representações de gênero no sistema de justiça brasileiro.O objeto de investigação será um conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça estaduais do país que mencionam em seu conteúdo termos como "feminismo", "feminista", "movimentos feministas" e "grupos (de) feministas". Em termos metodológicos, a pesquisa trabalhará com a abordagem da Análise de Conteúdo (AC), como uma nova proposta metodológica de estudo jurisprudencial. Espera-se que a pesquisa possa fornecer subsídios para que os Tribunais de Justiça possam melhor compreender suas práticas e buscar a redefinição de aspectos organizacionais e conteúdos decisórios, de modo a incorporar o enfoque de gênero na prestação jurisdicional.

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