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Responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família: análise do abandono afetivo dos pais idosos pelos filhos

Processo: 12/18564-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de novembro de 2012
Vigência (Término): 31 de outubro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
Beneficiário:Ana Claudia Paes Witzel
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito de família   Responsabilidade civil   Idosos   Pais   Filhos   Relações familiares

Resumo

Esta pesquisa objetiva estudar o abandono afetivo praticado pelos filhos em relação aos seus pais idosos. Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e nas regras gerais de responsabilidade civil dispostas no Código Civil, discutir-se-á a possibilidade do idoso ser indenizado pelo abandono moral praticado por seu filho. Propõe-se, inicialmente, analisar a incidência da responsabilidade civil no âmbito familiar. A partir de então, valendo-se do estudo das disposições constitucionais e das legislações infraconstitucionais, passará a se discutir a proteção do idoso, principalmente no âmbito da família. Finalmente, após traçados os fundamentos da solidariedade familiar oriundas das relações de parentesco, entrar-se-á especificamente nas discussões relativas à falta de afeto perante alguém que durante toda uma vida não poupou esforços para garantir o sustento, educação e afeto aos filhos, mas que, ante a fragilidade oriunda da idade, passa a configurar um papel marginalizado na família. A incidência de danos morais por abandono afetivo nas relações domésticas é tema recente e controvertido e, por isso, justifica o estudo sobretudo quando as vítimas do abandono forem os pais idosos. Desse modo demonstra-se a relevância do tema, a qual pode ser comprovada, também, pelo Projeto de Lei em trâmite no Legislativo, que prevê responsabilização para filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, atentando-se à responsabilidade da família sobre os idosos. (AU)