O sistema Interamericano de direitos humanos e o tema da justiça de transição: cumprimento de Brasil, Colômbia, México e Peru

• Processo: 12/22695-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Vigência (Início): 15 de março de 2013
• Vigência (Término): 14 de dezembro de 2013
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Rossana Rocha Reis
• Beneficiário: Bruno Boti Bernardi
• Supervisor: Par Engstrom
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Local de pesquisa: University College London (UCL), Inglaterra
• Vinculado à bolsa: 11/50059-6 - O sistema interamericano de direitos humanos e a justica de transicao: impactos no brasil, colombia, mexico e peru., BP.DR
• Assunto(s): América Latina Direitos humanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: América Latina | Cumprimento de Normas Internacionais | Direitos Humanos | judiciário | Justiça de Transição | organizacoes não governamentais | Governança e Instituições Internacionais

Resumo

Esta pesquisa para a Bolsa de Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) tem como principal objetivo analisar, a partir de uma perspectiva comparada, o cumprimento de Brasil, Colômbia, México e Peru com os pronunciamentos da Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o tema da justiça de transição no período entre os anos 2000 e 2010. A investigação buscará avaliar a importância que certos fatores domésticos destes países possuem para explicar padrões de cumprimento verificados empiricamente, partindo da hipótese de que são duas as condições necessárias para que o cumprimento se verifique no tema da justiça de transição: existência de organizações não governamentais locais familiarizadas com a linguagem jurídica do Direito Internacional dos Direitos Humanos e que priorizem ações de litígio estratégico e mobilização legal dessas normas; e existência de Judiciários domésticos receptivos à normatividade internacional dos direitos humanos e, em especial, à jurisprudência do sistema interamericano. (AU)