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O discurso da "conciliação nacional" e a justiça de transição no Brasil: continuidades e rupturas de uma visão sobre a redemocratização brasileira

Processo: 12/00361-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2013
Vigência (Término): 31 de agosto de 2015
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política
Pesquisador responsável:Bernardo Ricupero
Beneficiário:Christian Jecov Schallenmüller
Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Redemocratização   Justiça de transição
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Conciliação nacional | Justiça de Transição | redemocratizaçao | Pensamento político brasileiro

Resumo

A pesquisa tem dois objetivos centrais: reconstruir o desenvolvimento da justiça de transição no Brasil até os dias atuais e identificar algumas das principais razões dos limites de sua implementação no país. Conforme as principais hipóteses, os limites da experiência da justiça transicional no Brasil estão associados a um discurso sobre a redemocratização no país, discurso este que tem a "conciliação nacional" como seu principal conceito. Na visão deste discurso, que é apropriado por elites políticas engajadas na formulação ou no bloqueio de políticas públicas para a justiça de transição, tendo sido a redemocratização brasileira pautada pela "conciliação nacional", não há lugar para um sentido de justiça retributiva em detrimento de antigos agentes públicos ou privados que cometeram crimes contra a humanidade em defesa do regime militar. Neste sentido, a pesquisa tem dois objetos: o referido discurso que se criou em torno da redemocratização brasileira enquanto um "pacto político reconciliado" e os desenvolvimentos e limites da justiça de transição no Brasil. Estes objetos serão investigados em três momentos: 1) a discussão no Congresso sobre a criação da Lei de Anistia no final dos anos 1970; 2) o processo Constituinte que teria "recepcionado" esta lei, bem como a legislação e um balanço dos trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia; 3) e por último os desenvolvimentos atuais da justiça de transição no Brasil, especialmente o recente julgamento do STF na ADPF 153 e a criação da Comissão Nacional da Verdade. Também será importante resgatar, ainda que de forma secundária, discursos que se apresentem como dissenso em relação ao discurso da "conciliação nacional".

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
SCHALLENMÜLLER, Christian Jecov. O discurso da \'conciliação nacional\' e a justiça de transição no Brasil. 2015. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.

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