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A 'co-gestão' dos Centros de Educação Infantil "Naves-mãe" no município paulista de Campinas: uma parceria público-privada em análise.

Processo: 12/18669-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de abril de 2013
Vigência (Término): 29 de fevereiro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
Pesquisador responsável:Theresa Maria de Freitas Adrião
Beneficiário:Cassia Alessandra Domiciano Pellisson
Instituição-sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Educação infantil   Financiamento da educação

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a parceria estabelecida entre a prefeitura do município paulista de Campinas e instituições privadas sem fins lucrativos para gerir os Centros Educacionais Infantis (CEIs) 'Naves-mães'. Pretende-se, mais especificamente, analisar os mecanismos adotados por tal município para transferir a gestão desses CEIs para o setor privado, bem como comparar o padrão de oferta das 'Naves-mães' ao dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), tendo em vista que ambos atendem à mesma faixa etária (4 meses a 5 anos e 11 meses). O período delimitado para análise compreende o ano de 2005 a 2012 o qual engloba a apresentação formal do projeto de construção das 'Naves-mães' como resposta ao Ministério Público para zerar o déficit de 14 mil vagas na educação infantil e os quatro anos subsequentes à sua inauguração. A pesquisa requererá o levantamento de dados primários referentes ao quadro educacional, ao perfil de gasto municipal e a normalização da implantação e gestão dos CEIs. Além disso, prevê-se realizar o mapeamento do padrão de oferta dos CEIs 'Naves-mães', administrados pela iniciativa privada, e dos Cemeis, administrados pela prefeitura, por meio de visitas as escolas que serão previamente selecionadas sendo uma de cada tipo localizadas nas cinco regiões geográficas delimitadas pela prefeitura (Norte, Sul, Leste, Sudoeste e Noroeste) e subordinadas ao Núcleo de Ação Educativa Descentralizada (NAED) órgão responsável pela implementação das políticas educacionais na Rede Municipal de Ensino de Campinas. Para o mapeamento do padrão de oferta se adotará os insumos previstos no parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica nº 8, de 5 de maio de 2010 que institui o Custo Aluno Qualidade (CAQi), aprovado pela Câmara de Educação Básica, mas ainda não homologado.

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
PELLISSON, Cassia Alessandra Domiciano. . 2016. Tese de Doutorado - Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação.

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