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As coligações eleitorais nas eleições proporcionais e seus impactos sobre a representação política

Processo: 12/20927-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2013
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luís Virgílio Afonso da Silva
Beneficiário:Larissa Lafuente Dahyr
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito eleitoral   Partidos políticos   Representação política

Resumo

A legislação eleitoral brasileira faculta aos partidos políticos a formação de coligações para a disputa das eleições proporcionais. Os pesquisadores discutem se a existência desse mecanismo tem impactos positivos ou negativos para a representação política no país. Nesse contexto, o trabalho parte da hipótese de que as coligações eleitorais produzem efeitos negativos para a representação política, colaborando com o aumento de partidos e com a distorção da vontade do eleitorado. A pesquisa analisará dois períodos nos quais as alianças eleitorais foram permitidas, um anterior e outro posterior ao Regime Militar. Serão revisitados os estudos relativos a ambos os períodos. Quanto ao segundo, que corresponde ao contexto atual, serão utilizados dados eleitorais para averiguar a validade da hipótese estabelecida. O trabalho examinará, ainda, as propostas legislativas, em tramitação no Congresso Nacional, que visem à modificação do funcionamento das coligações nos pleitos proporcionais.