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Royalties do Petróleo e Eficiência dos Gastos Municipais com Educação no Estado de São Paulo

Processo: 12/19734-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2013
Vigência (Término): 31 de julho de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
Pesquisador responsável:Fernando Antonio Slaibe Postali
Beneficiário:Giovani Mazuchelli Del Col
Instituição-sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Petróleo

Resumo

A Lei nº 9.478, promulgada em 1997, estabeleceu novas normas para a cobrança e distribuição dos royalties do petróleo entre os entes federativos, aumentando o montante cabível aos munícipios envolvidos com a produção. O objetivo deste estudo é analisar a eficiência da aplicação desses novos recursos nos municípios do estado de São Paulo beneficiados pela Lei nº 9.478, com base na metodologia de Análise Envoltória de Dados, que permite construir um score de eficiência. A análise focará a relação entre o aumento de receitas provenientes da nova regulação e a evolução de indicadores sociais nesses munícipios, com destaque para a educação. Com isso buscaremos avaliar com que eficiência estão sendo gastos os novos recursos provenientes da regulamentação promulgada em 1997 e de que forma a coletividade está sendo beneficiada pelos royalties recebidos pelas prefeituras, sobretudo na questão de promoção de justiça intergeracional, conseguida pela aplicação das rendas provenientes da exploração de recursos naturais exauríveis em áreas que gerem renda futura não-relacionada a essa mesma exploração. Essa questão ganha importância no horizonte brasileiro atual, no qual a exploração do pré-sal pode aumentar consideravelmente os royalties recebidos pelos municípios.

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