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Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888)

Processo: 13/00525-6
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
Vigência (Início): 01 de junho de 2013
Vigência (Término): 30 de novembro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Juliano Souza Albuquerque Maranhão
Beneficiário:Mariana Armond Dias Paes
Supervisor no Exterior: Rebecca J. Scott
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : University of Michigan, Estados Unidos  
Vinculado à bolsa:12/06201-5 - A construção social das categorias jurídicas: estudo da personalidade jurídica do escravo em ações de liberdade (1860-1888), BP.MS
Assunto(s):História do direito   Escravidão

Resumo

A pesquisa de mestrado "A construção social das categorias jurídicas: estudo da personalidade jurídica do escravo em ações de liberdade (1860-1888)", financiada pela Fapesp e desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo, tem como objetivo analisar quais eram os contornos dados à personalidade jurídica dos escravos brasileiros nas últimas décadas do século XIX. As abordagens teóricas que norteiam a pesquisa são o critical legal studies, o critical race theory e a história social do direito. Tais perspectivas foram determinantes na escolha das fontes da pesquisa, quais sejam: legislação vigente à época; livros e revistas jurídicas, que circularam entre os juristas brasileiros na segunda metade do século XIX; e 126 ações de liberdade, manutenção de liberdade e escravidão que tramitaram perante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, entre os anos de 1860 e 1888. Por meio da análise dessas fontes, pretende-se identificar como uma categoria jurídica específica (personalidade jurídica), que tem centralidade na doutrina jurídica da modernidade, foi socialmente construída em um caso limite: a escravidão. Ao longo dessa pesquisa, constatou-se a necessidade de consultar outros livros de dogmática jurídica setecentista e oitocentista, além dos que foram previstos no projeto de mestrado. Tais edições não se encontram disponíveis no Brasil, mas o sistema de bibliotecas da University of Michigan possui um acervo dessas fontes, além de contar com acesso ilimitado a plataformas online em que tais documentos se encontram digitalizados. A University of Michigan Law School é uma instituição de excelência acadêmica, que tem como foco estudos interdisciplinares no campo do direito, possuindo, em seu corpo docente, professores das áreas de Direito e de História. Assim, realizar estágio de pesquisa nesta instituição favoreceria a dissertação, tanto na pesquisa empírica, quanto no aprofundamento das reflexões teóricas e metodológicas sobre o tema. (AU)