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O processo orçamentário brasileiro: uma análise sobre as emendas de bancada estadual

Processo: 12/21819-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2013
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Lorena Guadalupe Barberia
Beneficiário:Carla Araujo Voros
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:11/08536-1 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
Assunto(s):Instituições   Legislativo

Resumo

Na ciência política existe um grupo importante de estudos que tem estudado o processo orçamentário no Brasil (Ames, 2001; Pereira e Muller, 2002; Figueiredo e Limongi, 2008). Este projeto visa avançar estes estudos com uma análise das emendas de bancada estadual, até agora um campo pouco explorado pelas pesquisas da área. Para o exame destas emendas, o trabalho contribuirá na organização e sistematização do Banco de Orçamento do Cebrap que tem como base os bancos de dados da LOA - Lei Orçamentária Anual - fornecidos pela da Câmara dos Deputados. Testarei as variáveis que têm sido identificadas como importantes determinantes do processo orçamentário na literatura, para entender a influência destes fatores na taxa de aprovação e na taxa de execução das emendas de bancada estadual. Deste modo, o projeto contribui com estes estudos ampliando o conhecimento sobre a atuação do Legislativo sobre o orçamento brasileiro, e de como o sistema partidário e o arranjo federativo influenciam na aprovação e a execução das emendas estaduais