O processo orçamentário brasileiro: uma análise sobre as emendas de bancada estadual

• Processo: 12/21819-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Lorena Guadalupe Barberia
• Beneficiário: Carla Araujo Voros
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 11/08536-1 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Política orçamentária Orçamento público Poder legislativo Instituições políticas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bancadas estaduais | Emendas | Legislativo | Orçamento | Instituições

Resumo

Na ciência política existe um grupo importante de estudos que tem estudado o processo orçamentário no Brasil (Ames, 2001; Pereira e Muller, 2002; Figueiredo e Limongi, 2008). Este projeto visa avançar estes estudos com uma análise das emendas de bancada estadual, até agora um campo pouco explorado pelas pesquisas da área. Para o exame destas emendas, o trabalho contribuirá na organização e sistematização do Banco de Orçamento do Cebrap que tem como base os bancos de dados da LOA - Lei Orçamentária Anual - fornecidos pela da Câmara dos Deputados. Testarei as variáveis que têm sido identificadas como importantes determinantes do processo orçamentário na literatura, para entender a influência destes fatores na taxa de aprovação e na taxa de execução das emendas de bancada estadual. Deste modo, o projeto contribui com estes estudos ampliando o conhecimento sobre a atuação do Legislativo sobre o orçamento brasileiro, e de como o sistema partidário e o arranjo federativo influenciam na aprovação e a execução das emendas estaduais.