A questão da legitimidade na política kantiana

• Processo: 12/23939-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de abril de 2013
• Vigência (Término): 31 de março de 2015
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Filosofia - Ética
• Pesquisador responsável: Maurício Cardoso Keinert
• Beneficiário: Rodrigo Luiz Silva e Souza Tumolo
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Lei Legitimidade Autonomia Filosofia política Republicanismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: autonomia | Legitimidade | lei | Reino dos fins | Republicanismo | Filosofia política

Resumo

O que se pretende nesta pesquisa é buscar os mecanismos e pressupostos que conferem legitimidade à lei jurídica dentro da perspectiva da política kantiana. A pesquisa terá três momentos argumentativos: primeiramente, a partir do artigo "À paz perpétua" se busca lançar as bases do problema retomando a argumentação acerca da origem do Estado. Pela análise dos mecanismos e razões que conduziram à formação do Estado, perpassa-se por questões centrais da política kantiana como o estado de natureza, o contrato originário, a organização jurídica do estado civil e o republicanismo. Em um segundo momento, um passo inicial é incitar o debate sobre a fundamentação do direito ser externa ou interna, isto é, se a própria norma jurídica é suficiente para fundamentar a si mesma ou se necessita de um embasamento externo. Recorre-se à "Fundamentação da Metafísica dos Costumes" para se resgatar dali os conceitos de autonomia da vontade, imperativo categórico e o procedimento de universalização da máxima, a fim de estabelecer como se legitima a lei moral e se a mesma pode servir de modelo para a lei jurídica. Enfim, a última etapa argumentativa pretende efetivamente explorar se há um conflito e como resolvê-lo no que tange à conciliação entre o direito e a ética: como harmonizar a lei legítima fruto do republicanismo (advinda de uma representatividade) à lei que concorda com a autonomia da vontade.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

TUMOLO, Rodrigo Luiz Silva e Souza. Autonomia e suas expressões: a questão da legitimidade na política kantiana. 2016. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.