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Judicialização da política, politização do judiciário e ativismo judicial: inferências sobre o entendimento jurisprudencial

Processo: 13/08615-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2013
Vigência (Término): 30 de junho de 2014
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fabiana Cristina Severi
Beneficiário:Ana Carolina Calegari
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Judicialização da política   Ativismo judicial

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar as diferentes acepções e interpretações assumidas pelos termos ativismo judicial, judicialização e politização do judiciário no contexto discursivo das decisões dos tribunais superiores brasileiros. O objetivo principal é analisar um conjunto de decisões que apresentem em sua estrutura textual alguns dos termos definidos acima. Essas decisões serão obtidas a partir da pesquisa-livre nos sites dos Tribunais Judiciais do Estado de São Paulo, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Como objetivos secundários, busca-se: a) realizar uma revisão bibliográfica sobre a relação entre democracia, representação e judicialização, os impactos do fenômeno ativismo judicial, as discussões e teses que se desenvolvem tendo como pano de fundo uma provável crise institucional e sobre a relação entre judicialização e acesso à justiça; b) categorizar, organizar e classificar as decisões com base em critérios como: qual a matéria de direito controvertida, se houve provimento ou desprovimento, qual o tribunal que proferiu a decisão, etc. e c) realizar inferências e conclusões a partir dos dados coletados considerando-se o fenômeno da judicialização e do ativismo judicial e o papel dos Tribunais Judiciais como condutores de políticas públicas. Pretende-se contribuir para a compreensão crítica do que se tem nomeado de judicialização da política e de ativismo judicial, bem como as consequências desses fenômenos na configuração da estrutura política e institucional do Estado Brasileiro.