Judicialização da política, politização do judiciário e ativismo judicial: inferências sobre o entendimento jurisprudencial

• Processo: 13/08615-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Ana Carolina Calegari
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Judicialização da política Ativismo judicial Coleta de dados Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ativismo Judicial | Judicialização da Política | Politização do judiciário | Teoria da Separação dos Poderes | Direito Constitucional

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar as diferentes acepções e interpretações assumidas pelos termos ativismo judicial, judicialização e politização do judiciário no contexto discursivo das decisões dos tribunais superiores brasileiros. O objetivo principal é analisar um conjunto de decisões que apresentem em sua estrutura textual alguns dos termos definidos acima. Essas decisões serão obtidas a partir da pesquisa-livre nos sites dos Tribunais Judiciais do Estado de São Paulo, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Como objetivos secundários, busca-se: a) realizar uma revisão bibliográfica sobre a relação entre democracia, representação e judicialização, os impactos do fenômeno ativismo judicial, as discussões e teses que se desenvolvem tendo como pano de fundo uma provável crise institucional e sobre a relação entre judicialização e acesso à justiça; b) categorizar, organizar e classificar as decisões com base em critérios como: qual a matéria de direito controvertida, se houve provimento ou desprovimento, qual o tribunal que proferiu a decisão, etc. e c) realizar inferências e conclusões a partir dos dados coletados considerando-se o fenômeno da judicialização e do ativismo judicial e o papel dos Tribunais Judiciais como condutores de políticas públicas. Pretende-se contribuir para a compreensão crítica do que se tem nomeado de judicialização da política e de ativismo judicial, bem como as consequências desses fenômenos na configuração da estrutura política e institucional do Estado Brasileiro. (AU)