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Perspectivas e controvérsias sobre a Comissão Internacional da baleia: análise da proposta de criação do santuário de baleias no Atlântico Sul

Processo: 12/24757-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2013
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2014
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:José Blanes Sala
Beneficiário:Raquel Rivera Soldera
Instituição-sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
Assunto(s):Relações internacionais   Processo decisório   Meio ambiente

Resumo

O presente projeto consiste em analisar o objetivo e diagnosticar o papel e atuação da Comissão Internacional da Baleia na atualidade, um órgão intergovernamental criado em 1946 para regulamentar a caça de baleias, mas que, com a necessidade de proteção ao meio ambiente, cuja preocupação tem início nos anos 60, e o estabelecimento da moratória mundial da caça comercial de baleias em 1986, tem apresentado dois papéis divergentes, por um lado incentivando o desenvolvimento de atividades para a proteção e conservação das baleias, como a observação de baleias, e por outro lado facilitando decisões que favorecem os países que tem interesse na retomada da caça comercial de baleias, impedindo a criação de santuários de baleias em âmbito internacional. Para melhor explanar esta situação, será feita uma análise sobre a proposta de criação de um Santuário de Baleias no Atlântico Sul, que vem sendo apresentada nas reuniões Comissão Internacional da Baleia, desde 2001, pelo Brasil, em conjunto com a Argentina, mas que não alcança a maioria qualificada de ¾ dos votos dos países membros para sua aprovação. Este cenário ilustra a atual situação da Comissão Internacional da Baleia, composta por 89 Estados-membros que dividem-se em um grupo conservacionista e outro grupo favorável ao retorno da caça de baleias. Com isso, será diagnosticado o papel da Comissão Internacional da Baleia na atualidade e sua atuação, considerando a governança ambiental marinha internacional.