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Subnacionalidade e o Estado brasileiro: a atuação da Subchefia de Assuntos Federativos de uma perspectiva institucional

Processo: 13/08177-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2013
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Regina Claudia Laisner
Beneficiário:Beatriz Akiko Miyashiro
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Institucionalização   Paradiplomacia

Resumo

Desde o fim do conflito da Guerra Fria e com a intensificação da globalização, o sistema internacional tem sido permeado por relações cada vez mais complexas e interconectadas. Este contexto está intimamente vinculado à crescente participação internacional das unidades subnacionais no sistema internacional, que vêm adquirindo espaço cada vez maior em termos políticos, econômicos e sociais. Um espaço tradicionalmente atribuído ao Estado, e que, portanto, tem gerado a necessidade de novas reflexões. O fenômeno da inserção das subnacionalidades na cena internacional, conhecido como paradiplomacia, está se desenvolvendo de forma significativa na conjuntura do Brasil, o que torna essencial o estudo de como se dá a recente dimensão subnacional, sobretudo, na sua relação com o Estado brasileiro. Este projeto objetiva analisar criticamente esse tema, norteando-se pela avaliação da criação de mecanismos institucionais por parte do governo brasileiro para lidar com tal processo. Em particular, será focalizada a criação e atuação da Subchefia de Assuntos Federativos, mecanismo institucional criado em 2003, cujo papel consiste em compor um espaço de diálogo e dinamização entre os níveis federativos. Deste modo poder-se-á pesquisar, contemplando o período da criação dessa Subchefia até os dias de hoje, se esta articulação local/central, viabilizada por arranjos institucionais, representa um fator impulsionador ou limitador da atuação externa dos entes subnacionais.