Solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros: análise da posição latino-americana frente ao CISDI

• Processo: 13/08361-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de dezembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Jete Jane Fiorati
• Beneficiário: Érika Capella Fernandes
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 14/01746-9 - Proteção dos investimentos estrangeiros e medidas regulatórias adotadas pelo estado receptor de investimentos: interpretação dos tribunais arbitrais do CISDI, BE.EP.MS
• Assunto(s): América Latina Arbitragem Investimentos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: América Latina | Arbitragem de investimento | Cisdi | Convenção de Washington de 1965 | investimentos estrangeiros diretos | Direito do Comércio Internacional

Resumo

O presente trabalho busca investigar o posicionamento que Estados da América Latina têm assumido frente ao Centro Internacional de Solução de Disputas sobre Investimentos - CISDI. A região em tela tem recebido grande volume de investimentos estrangeiros, ao mesmo tempo em que empresas latino-americanas têm expandido suas atividades no âmbito internacional, tornando-se investidoras. Contudo, verifica-se crescente desconfiança dos países latino-americanos em relação à arbitragem de investimento, o que pode ser comprovado empiricamente diante da política adotada por alguns desses países, como o possível descumprimento das sentenças do CISDI por parte do governo argentino, bem como as denúncias da Convenção de Washington de 1965 por parte da Bolívia, Equador e Venezuela, e ainda a ausência de ratificação da Convenção por parte das economias mais importantes da região - Brasil e México -, além das propostas de criação de um centro regional de solução de controvérsias relativas a investimentos no âmbito da Unasul. Eis o processo que se pretende averiguar no presente estudo, investigando quais são as principais críticas dos Estados latino-americanos frente ao CISDI e se tais críticas podem ser justificadas com base na estrutura, perfil e decisões emanadas do próprio órgão.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

FERNANDES, Érika Capella. . 2015. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.