Uso formal do espaço urbano no Brasil e na Espanha: uma análise comparativa das legislações urbanas que fundamentam o planejamento e a gestão territorial na questão dos limites urbanos

• Processo: 13/15786-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Vigência (Início): 21 de setembro de 2013
• Vigência (Término): 20 de janeiro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Lindon Fonseca Matias
• Beneficiário: Natalia Pivesso Martins
• Supervisor: Montserrat Gómez Delgado
• Instituição Sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Local de pesquisa: Universidad de Alcalá (UAH), Espanha
• Vinculado à bolsa: 12/10897-5 - Uso real e uso formal do espaço urbano na região metropolitana de Campinas: uma análise para planejamento e gestão territorial, BP.MS
• Assunto(s): Geografia urbana Legislação urbana Planejamento territorial urbano Zona urbana Brasil Espanha
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Espanha | Legislação urbana | perímetros urbanos | planejamento e gestão territorial | Geografia Urbana

Resumo

A produção do espaço geográfico implica no entendimento de relações sociais, políticas, ideológicas, jurídicas, culturais, e atende a diversificados interesses econômicos, políticos e sociais que estão expressos nos diversos usos urbanos, nas transformações de áreas de uso agrícola e/ou naturais, que permitem a expansão urbana, a qual deve ser gerida através de legislação pertinente, a fim de regular, gerir e prever os rumos dessa expansão. Dentre os papéis do Estado e suas possibilidades de ação, se faz necessário destacar o estabelecimento do marco jurídico da produção e uso do espaço. No Brasil, a legislação que regula e normatiza o espaço urbano se dá efetivamente no âmbito municipal, através do Plano Diretor, embasado em diretrizes federais, como os artigos 182 e 183 da Constituição Federal (1988), e o Estatuto da Cidade (2001). A legislação que regula os limites urbanos e sua expansão é a Lei de Perímetro Urbano. Portanto, há uma necessidade em compreender o uso formal do espaço urbano, a sua estrutura legal que, em tese, delimita e planeja o urbano. Para isso, o objetivo principal deste projeto de pesquisa no exterior consiste em realizar um estudo de cunho geográfico a fim de descobrir a relação que se dá entre a legislação política espanhola e o planejamento urbano, para identificar a sua fundamentação, com intuito de comparar com o caso existente no Brasil. A metodologia a ser seguida é embasada em um aprofundamento teórico sobre o assunto, através de revisão bibliográfica das principais fontes na área de estudos do planejamento urbano e análise territorial que compete ao tema de interesse da pesquisa, a fim de aprofundar a interpretação do termo uso formal e, material referente e equivalente a planos diretores e demais legislações que competem à questão urbana na Espanha visando compreender como o urbano é delimitado e fundamentado pela legislação espanhola, para possibilitar uma comparação com o caso brasileiro. Além disso, pretende-se visitar áreas urbanas da região metropolitana de Madri e realizar entrevistas com especialistas da área, como forma de fundamentar a comparação com as áreas urbanas da região metropolitana de Campinas, em estudo. As atividades propostas auxiliarão no avanço e aprofundamento da temática da pesquisa de mestrado que já se realiza junto ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Campinas. (AU)