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Comportamento legislativo e política externa nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva (1995-2010)

Processo: 13/12027-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 01 de novembro de 2013
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2014
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
Pesquisador responsável:Simone Diniz
Beneficiário:Simone Diniz
Anfitrião: Timothy J. Power
Instituição-sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
Local de pesquisa : University of Oxford, Inglaterra  
Assunto(s):Poder executivo   Poder legislativo   Política externa   Deputados

Resumo

O objetivo da presente proposta é analisar a atuação dos deputados federais na formulação e deliberação das políticas relacionadas à questão externa, durante as gestões dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. A pesquisa se insere num debate que vincula ação congressual e política externa, sob o argumento de que mudanças resultantes das transformações em curso nas relações internacionais ressoam no plano doméstico. Sendo assim, num contexto democrático, nada mais legítimo e quiçá necessário, que nossos representantes incluam em suas agendas as questões de política externa. Nesta ótica, adoto aqui a perspectiva de que a política externa é apenas mais uma "política pública" e como tal, passível de embates e disputas políticas. Trata-se, portanto, de uma "política pública" que pode ser utilizada na análise do comportamento legislativo e das interações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Será analisado 1) como a Presidência e os deputados federais interagem em um conjunto de temas que requerem aprovação legislativa e que vão para além dos casos de aprovação de atos internacionais, num contexto onde o sistema político opera sob governos de coalizão. Esta abordagem permitirá verificar em qual modelo da tipologia de "legislatura reativa" de Cox e Morgenstern se enquadra o caso brasileiro. Além disso, será possível também verificar se há variação do comportamento legislativo dentro de um mesmo país, se as legislaturas atuaram ora de maneira construtiva para a elaboração de políticas, ora como veto players institucionais. Se sim, se esta variação pode ser explicada pelo tipo de coalizão partidária que foi montada em cada uma das gestões presidenciais; 2) a atuação dos deputados federais no processo de policymaking das leis ordinárias (contempla tanto as leis apresentadas pelo poder Legislativo quanto pelo Executivo) relacionadas às questões externas. O interesse é teórico e analítico, dialogando com a tipologia proposta por Cox e Morgenstern (2002) para avaliar a aplicabilidade de termo "legislatura reativa" ao caso brasileiro e com a literatura que supõe que o Legislativo, por ser originário de um eleitorado local, não teria interesse nas chamadas políticas nacionais. O estudo permitirá investigar, por meio das proposições sobre política externa, como os parlamentares se comportaram durante as duas gestões presidenciais e, testar a validade da hipótese de que a política externa - por não render voto - não mobilizaria os parlamentares no Brasil. Por fim, uma pergunta central que permeará todo o trabalho é se há variação na atuação dos parlamentares na formulação e deliberação de políticas. Se sim, o que explica esta variação? A pesquisa será realizada em duas etapas: 1) atualização da bibliografia nacional e internacional sobre o tema; 2) montagem de uma base de dados com a legislação ordinária aprovada relativa à política externa. Compõem o material empírico desta pesquisa as leis ordinárias aprovadas durante as gestões dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva (1995-2010), disponíveis no site www.presidencia.gov.br e www.camara.gov.br, respectivamente. As leis foram escolhidas por serem um dos instrumentos que geram políticas públicas e para tanto, requerem deliberação congressual. Além do mais, trata-se de um tipo de proposição legislativa que dá aos parlamentares maior margem de ação, pois não há restrições constitucionais para emendamento, por exemplo. Trata-se de uma análise qualitativa, mapeando, por temas e por gestão presidencial, o que foi produzido em termos de legislação ordinária relacionada à política externa e como se comportaram os deputados federais no processo de deliberação, de forma a identificar se houve ou não conflitos de interesse em os poderes Executivo e Legislativo, distinguindo a atuação dos membros da coalizão de apoio ao governo e os da oposição. (AU)