Busca avançada
Ano de início
Entree

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado Federal: uma análise empírica dos resultados (2003-2010)

Processo: 13/16616-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2013
Vigência (Término): 31 de agosto de 2014
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:José Duarte Neto
Beneficiário:Guilherme Pinho Ribeiro
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Poder legislativo   Direito constitucional

Resumo

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) constituem importante instrumento de controle do Legislativo na atuação do Executivo, tendo importante função, inclusive, na tarefa legiferante. Para a constituição de uma CPI basta que o objeto a ser apurado seja determinado, levando em consideração matéria de repercussão geral e; que o requerimento de sua criação seja subscrito por 1/3 dos parlamentares de cada Casa Legislativa, ou, no caso de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, por 1/3 dos parlamentares de ambas as Casas. Não está sujeita a votação plenária, o que representa importante ferramenta para a atuação de minorias parlamentares. Em uma pesquisa exploratória constatou-se drástica diminuição das taxas de conclusão das CPIs, no Senado Federal, do período que vai da promulgação da Constituição de 1988 até a 51ª Legislatura em relação ao período da 52ª e 53ª Legislaturas. Nos mesmos períodos, não houve considerável variação das taxas de conclusão das CPIs instaladas no Congresso Nacional e Câmara dos Deputados. O presente trabalho pretende analisar os motivos que levaram as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Senado Federal, do período de 2003 a 2010, em geral, a não apresentarem conclusão. Baseando-se nesses dados, o trabalho terá caráter empírico, com objetivo de desvendar os motivos que levaram ao arquivamento de cada uma das CPIs não concluídas no período das 52ª e 53ª Legislaturas.