Avaliação da eficácia de programa de monitoramento da saúde no Brasil

• Processo: 13/18781-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Vigência (Início): 02 de janeiro de 2014
• Vigência (Término): 01 de janeiro de 2015
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia do Bem-estar Social
• Pesquisador responsável: Marislei Nishijima
• Beneficiário: Marislei Nishijima
• Pesquisador Anfitrião: Pierre Perron
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Local de pesquisa: Boston University (BU), Estados Unidos
• Assunto(s): Avaliação de políticas Políticas públicas de saúde Indicadores de saúde Corrupção
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Corruption | health economics | Health Indicators | Public policy | Avaliação de Política

Resumo

O objetivo deste projeto é avaliar os efeitos do programa de monitoramento da CGU (Corregedoria Geral da União Federal ou Inspetor Geral) sobre o desempenho dos municípios brasileiros na condução de políticas primárias de saúde após a ocorrência de inspeção, definida de maneira aleatória, que encontraram evidências de corrupção. A provisão de saúde básica no Brasil opera sobre um sistema de gestão que é descentralizado sob responsabilidade das autoridades municipais, entretanto, a descentralização financeira ainda está em seus estágios iniciais. Como resultado, o governo central ainda financia grande parte dos serviços de saúde para a maioria dos municípios, via transferências de recursos financeiros por meios de fundos, e utiliza o programa de monitoramento CGU para controlar a qualidade dos serviços primários de saúde prestados pelos municípios. Os efeitos dessa política de monitoramento sobre a qualidade dos serviços de atenção básica de saúde é avaliada por meio de medidas de corrupção que foram formuladas com base em relatórios de auditoria do programa ocorridas no período 2007 a 2012. Os municípios investigados foram selecionados aleatoriamente para auditoria pela CGU. Para medir o desempenho dos municípios serão usados indicadores de saúde básicos como variáveis dependentes. Espera-se que após a auditoria, que constitui um evento aleatório, as autoridades municipais tenham melhorado a qualidade de seus serviços de saúde após a ocorrência da inspeção. (AU)