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Os lobbies no processo constituinte 1987-88

Processo: 13/02811-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de novembro de 2013
Vigência (Término): 31 de outubro de 2017
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política
Pesquisador responsável:Eduardo Garuti Noronha
Beneficiário:Lucas Nascimento Ferraz Costa
Instituição-sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):15/06170-0 - O quão singular é o processo constituinte brasileiro de 1987-88? - um estudo comparado de processos constituintes, BE.EP.DR
Assunto(s):Constituição de 1988   Constituintes   Educação   Saúde pública

Resumo

O objetivo do projeto é analisar a atuação de grupos de pressão na Constituinte de 1987-88. Partindo do pressuposto de que a Constituição é uma instituição política em seu sentido pleno, este trabalho irá analisar a Constituinte como o lócus que representou um marco na transição política brasileira, um nítido processo de mudança institucional. A Constituição de 1988, "Cidadã", como ficou conhecida, foi alvo da influência de diversos grupos externos. Em minha pesquisa de mestrado mostramos que o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) articulou um projeto consensual das organizações da classe trabalhadora, capaz de modificar a agenda sindical para a Constituinte. O DIAP atuou na ANC (Assembleia Nacional Constituinte) com técnicas "lobistas" profissionais, e bem sucedidas. Neste projeto de doutorado, damos continuidade aos estudos sobre grupos de pressão. Buscamos avaliar se organizações semelhantes, em outras áreas, também exerceram influências expressivas através de seus "lobbies". Definimos as áreas da saúde e da educação. Por diversas características organizacionais dessas duas áreas (discutidas no projeto), acreditamos que seu estudo nos permitirá entender os pontos de conflito de interesses no eixo público e privado, e as estratégias organizacionais dos diversos grupos nesse processo. A pesquisa desses dois "casos", somados ao estudo do DIAP, deverá contribuir para o entendimento das formas de atuação dos "lobbies" dos grupos de pressão, bem como sua eficácia e relevância na Constituinte de 1987-1988. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Revista Pesquisa FAPESP sobre a bolsa::
Arquitetura da Constituição