| Processo: | 13/03195-7 |
| Linha de fomento: | Bolsas no Brasil - Doutorado |
| Vigência (Início): | 01 de dezembro de 2013 |
| Vigência (Término): | 29 de fevereiro de 2016 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Ana Maria de Oliveira Nusdeo |
| Beneficiário: | Alvaro Luis dos Santos Pereira |
| Instituição-sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Bolsa(s) vinculada(s): | 14/12869-4 - Projetos de revitalização urbana, financeirização e transformações regulatórias nas cidades brasileiras, BE.EP.DR |
| Assunto(s): | Gentrificação Financeirização Direito urbanístico Desenvolvimento econômico Planejamento territorial urbano |
Resumo O presente projeto de pesquisa propõe a realização de um estudo sobre programas de "revitalização" de centros urbanos no Brasil. A análise terá como foco dois projetos que estão sendo implementados em áreas centrais das duas maiores cidades do país: o Projeto Nova Luz, em São Paulo, e o Projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.A pesquisa envolve a identificação dos instrumentos de direito urbanístico com base nos quais os referidos programas foram estruturados, buscando-se analisar aspectos como os mecanismos de financiamento, as formas de articulação entre o poder público e a iniciativa privada e o modo como os conflitos de moradia decorrentes dessas intervenções urbanas vêm sendo mediados pelo Estado. O eixo central da pesquisa é a análise dos conflitos distributivos associados a esses dois projetos de "revitalização urbana", investigando-se como se distribuem seus custos e em que medida os diferentes segmentos sociais por eles afetados apropriam-se de seus benefícios. | |