Impunidade penal e confiança nas instituições

• Processo: 14/01023-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de abril de 2014
• Vigência (Término): 31 de março de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Andre Zanetic
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
• Assunto(s): Crime Segurança pública Violência (criminologia)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Confiança nas instituições | crime | Impunidade Penal | segurança | Violência | Segurança Pública

Resumo

A preocupação com a confiança nas instituições públicas e com a construção da legitimidade das instituições democráticas é tema que já está presente há bastante tempo entre pesquisadores de diferentes áreas. O tema da legitimação tem motivado estudiosos das dinâmicas criminais e da violência a focalizar na investigação da conexão entre fatores como as ocorrências criminais, a confiança nas instituições e a ordem social, explorando as conexões empíricas entre legitimação política e institucional, cometimento de crimes e impunidade em diferentes contextos internacionais. Apesar das poucas evidências (embora consistentes) do alto nível impunidade penal, encontrado em algumas cidades brasileiras e os dados de algumas pesquisas de vitimização que mostram o baixo nível de confiança que as pessoas têm da lei e da ordem instituições (especialmente a polícia), não há imagem clara empírica como para a ligação entre os dois aspectos.Tendo esta problemática como pano de fundo, o objetivo do trabalho é analisar as diferentes percepções que os cidadãos têm acerca da impunidade penal e como esta percepção impacta a avaliação que eles têm sobre as leis e sobre os setores ocupados em garantir ordem e segurança na sociedade da qual fazem parte. De uma forma mais ampla, serão também analisadas as relações entre as percepções acerca da impunidade penal com a confiança e legitimação das instituições democráticas. Serão também analisadas e discutidas outras hipóteses presentes na literatura especializada, como a influência da crença nas instituições e na virtude das leis como fatores inibidores da prática de atividades ilegais e outros aspectos estruturais e contextuais que impactam sobre essas dinâmicas. (AU)