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Amicus curiae: natureza jurídica e atuação no direito processual civil brasileiro

Processo: 13/27170-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2014
Vigência (Término): 31 de outubro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Marcelo Negri Soares
Beneficiário:Camila Gentil Winkler
Instituição-sede: Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Campus Vergueiro. São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Processo civil   Direito processual civil

Resumo

Neste trabalho científico a ser desenvolvido, partindo de uma pesquisa do conceito e surgimento do Amicus Curiae, pretendemos abordar o interesse processual e admissão do Amicus Curiae, bem como apresentar as principais atuações deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro, tais como:1. IBDFAM na união homoafetiva;2. CVM (questões atinentes ao mercado de capitais);3. Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE;4. Atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;5. Lei 9.868/99 artigo 7º, parágrafo 2º - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.A ideia a ser desenvolvida tem o condão de demonstrar as diferentes interpretações dos Tribunais sobre um mesmo assunto, bem como o Amicus Curiae no projeto do Novo Código de Processo Civil.O trabalho será finalizado com uma explicação sobre as principais figuras de terceiros no Código de Processo Civil comparando-as com o instituto ora pesquisado.

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