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Sistematização das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada

Processo: 14/00025-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2014
Vigência (Término): 11 de agosto de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Camilo Zufelato
Beneficiário:Thaís Zeri Negrão
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):14/14069-5 - As ordonnances de référé: o futuro do processo civil brasileiro, BE.EP.IC
Assunto(s):Direito processual civil

Resumo

Do mesmo modo que o Estado tem poder e função para criar o direito material, deve também garantir que esse direito seja efetivado concretamente. Trata-se, portanto, de função jurisdicional do ente estatal, de modo a substituir a autotutela, que este havia vedado. Assim, mediante o processo, busca efetivar o direito que é garantido no plano material.A eficiência dessa função jurisdicional está ligada não só com o desenvolvimento do instrumento utilizado, mas também, e principalmente, com os resultados alcançados. É necessário, pois, que esses instrumentos sejam apropriados e adequados às exigências das relações materiais. Portanto, nos casos em que a urgência estiver presente, para que a prestação jurisdicional seja realizada corretamente, o sistema processual brasileiro encontrou como solução o que é denominado pela doutrina de tutelas de urgência. Isto é, nos casos em que a demora representa uma ameaça à efetividade, deverão ser aplicadas determinadas providências imediatas.Nesse diapasão, identificam-se no gênero das tutelas de urgência, duas espécies distintas: a cautelar e a antecipatória. Na prática, contudo, em determinados casos, essa distinção entre as tutelas não se faz tão clara, de modo que a confusão entre ambas pode ocorrer.Para estes casos, buscando evitar o prejuízo para aquele que se socorre do Poder Judiciário, o legislador processual brasileiro acrescentou ao artigo 273, do Código de Processo Civil, o § 7º que prevê a fungibilidade entre estas tutelas.Assim, em razão das dificuldades encontradas na prática, doutrina e jurisprudência têm desenvolvido uma sistematização destas tutelas, unificando-as sob o termo de tutelas de urgência, que seriam contrapostas às denominadas tutelas de evidência, critério este adotado pelo Projeto de Novo Código de Processo Civil que aguarda aprovação do Congresso Nacional.O objetivo da pesquisa visará, portanto, entender tal sistematização analisando doutrina e jurisprudência pátrias atinentes ao tema, com incursões pelo direito comparado. A proposta do estudo justifica-se, porque as duas tutelas possuem requisitos próprios e já há, no Código de Processo Civil atual, uma previsão de fungibilidade entre ambas, de modo que é de se questionar se uma nova sistematização trará benefícios ao sistema processual civil brasileiro.