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O topos da dignidade humana: uma contribuição ao estudo da argumentação jurídica na Corte Internacional de Justiça e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Processo: 14/01710-4
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado Direto
Vigência (Início): 01 de outubro de 2014
Vigência (Término): 30 de setembro de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Juliano Souza Albuquerque Maranhão
Beneficiário:Fabiana Oliveira Pinho
Supervisor no Exterior: Andreas von Arnauld
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Kiel University, Alemanha  
Vinculado à bolsa:12/09530-0 - O tópos da dignidade da pessoa humana: contribuição ao estudo da argumentação jurídica na Corte Internacional de Justiça (CIJ), BP.DD
Assunto(s):Jurisprudência   Tribunal internacional

Resumo

O propósito deste projeto para estágio de pesquisa na Rechtswissenschaftliche Fakultät der Christian-Albrechts-Universität zu Kiel e no Walther-Schücking-Institut für Internationales Recht atrela-se ao segundo bloco temático do projeto de pesquisa principal, que consiste no estudo particular do manejo do topos da dignidade humana na argumentação das decisões da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Assim, durante esta estadia de pesquisa no exterior, pretende-se, com o auxílio de especialistas, tratar de questões preliminares ao enfrentamento das atividades previstas para o segundo bloco temático do projeto de pesquisa principal, as quais são relativas ao método de análise de decisões e ao percurso da construção do conceito de dignidade humana na esfera internacional. Para tanto, o plano de trabalho e o cronograma compreenderão três etapas, cuja duração individual é de seis meses. A primeira etapa será destinada ao estudo aprofundado e ao aprimoramento do método retórico-empírico de análise de decisões judiciais, na medida em que este corresponde à concretização da proposta teórica da tópica jurídica empreendida pela Escola de Mainz, em especial, por Katharina von Schlieffen. Na segunda etapa, empregando os critérios do método retórico-empírico, analisaremos as decisões da Corte Internacional de Justiça que envolvem o topos da dignidade humana em sua argumentação. Na terceira etapa, faremos algo análogo ao realizado na segunda etapa, mas nesta oportunidade serão analisadas as decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O fato de este tribunal ser uma instância especializada em lidar com violações de direitos humanos demandará de nossa parte, primeiramente, uma seleção dos casos paradigmáticos em que a dignidade humana comporta-se como topos argumentativo, para então darmos início ao estudo detido destes julgados de acordo com o método retórico-empírico. (AU)