Busca avançada
Ano de início
Entree

Fronteiras da legalidade: expansão urbana, planejamento urbano e sua sustentabilidade em Valinhos e Vinhedo - SP

Processo: 14/05541-2
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2014
Vigência (Término): 30 de junho de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional
Pesquisador responsável:Gisela Cunha Viana Leonelli
Beneficiário:Maria José Reche Domingo
Instituição Sede: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Sustentabilidade urbana   Legislação urbana   Estatuto da cidade   Planos diretores   Condomínios fechados   Expansão urbana   Planejamento territorial urbano   Pesquisa bibliográfica
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Condomínios Fechados | Estatuto da Cidade | expansão urbana | Legislação Urbanística | Parcelamento do solo urbano | Planos Diretores | Instrumentos de planejamento e regulação do solo urbano

Resumo

As formas como as cidades brasileiras se expandem é um processo construído, determinado por ações e agentes públicos e privados, onde o papel da gestão e legislações urbanas juntamente com o do mercado imobiliário são fundamentais. A partir de 2001, com a aprovação da Lei Federal nº 10.257 - Estatuto da Cidade, os municípios brasileiros tiveram que adequar seus planos diretores a esta nova regra que trata sobre o desenvolvimento urbano. Neste cenário, uma das principais questões que um plano diretor municipal tinha a responder é para onde e como a cidade deveria se expandir. A expansão urbana deve ser regulada pelo município a partir do planejamento urbano, de outras leis correlatas e de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade. O objetivo principal desta pesquisa é avaliar o papel regulador do planejamento urbano e das legislações urbanísticas responsáveis pela expansão urbana dos municípios de Valinhos e de Vinhedo, seu alinhamento com as diretrizes do Estatuto da Cidade e sua sustentabilidade urbana ambiental. Para o cumprimento deste estudo, a aluna desenvolverá suas atividades da seguinte forma: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental sobre legislações pertinentes ao tema, análise comparativa entre o quadro legal e a expansão urbana de Valinhos e Vinhedo, análise do material levantado, discussões e realização de relatório científico. Esta pesquisa pretende contribuir para a produção do conhecimento sobre a produção, legalização e sustentabilidade da expansão urbana, bem como a implementação dos instrumentos de regulação do solo urbano.

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Mais itensMenos itens
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)