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Direitos dos sócios minoritários em grupos de sociedades limitadas

Processo: 13/18432-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2014
Vigência (Término): 30 de abril de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Gustavo Saad Diniz
Beneficiário:Juliana Rocco Nunes
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Direito comercial

Resumo

No Brasil, as Sociedades Limitadas representam uma grande fatia das sociedades inscritas na Junta Comercial, devido às suas características atrativas como as de contratualidade e limitação de reponsabilidade dos sócios. Os grupos societários, porsua vez, são atrativos à organização da atividade empresarial, visto que tratam deestruturas com sobreposição ou coordenação de sociedades para alcançar resultadosmais eficientes em um mercado concorrido e de enorme demanda.A questão dos grupos societários compostos por sociedades limitadas toma importância quando se nota que são insuficientes as formulações da ciência do direito e do sistema de direito positivo a respeito do tema, trazendo assim incertezas aos grupos de interesse em geral, e aos minoritários em especial, sobre os direitos numa sociedade grupada.