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Julgando identidades, prescrevendo diagnósticos: o papel do saber médico em decisões judiciais sobre retificação de registro civil de transexuais

Processo: 14/08555-4
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2014
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2015
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Antropologia
Pesquisador responsável:Laura Moutinho
Beneficiário:Luiza Ferreira Lima
Supervisor no Exterior: João Biehl
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Princeton University, Estados Unidos  
Vinculado à bolsa:13/07202-8 - A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de transexuais em tribunais brasileiros., BP.MS
Assunto(s):Pessoas transgênero   Registro civil   Jurisprudência

Resumo

Magistrados, ao elaborarem decisões judiciais em ações de retificação de documentos de identidade de transexuais, não utilizam apenas leis e jurisprudência na construção de seus argumentos, mas também lidam com outro tipo de discursos dotados de autoridade. A figuração da transexualidade na 10ª versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial de Saúde como distúrbio de identidade de gênero e a sua constante reiteração como patologia podem ser objeto de controvérsia, mas no Poder Judiciário brasileiro o saber médico e suas representações, categorias e prescrições sobre o tema adquirem centralidade no processo decisório: literatura e regulamentos médicos e laudos periciais mobilizados possuem um papel fundamental, inquestionável. A presente pesquisa pretende analisar de que modo o saber médico ocupa o debate judicial, as implicações de sua interlocução com o direito na produção de categorias extralegais como "sexo", "gênero" , "transexualidade" e "identidade" e o seu papel na elaboração de uma verdade jurídica sobre corpos e pessoas. (AU)