Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno?

• Processo: 13/25473-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de julho de 2014
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Caio Gracco Pinheiro Dias
• Beneficiário: Alessandra Pela Sabbag
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direito internacional público Conflito de jurisdição Ordenamento jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conflito de Jurisdição | Controle de Convencionalidade | Corte Interamericana de Direitos Humanos | Diálogo de Cortes | Sentenças Internacionais | Direito Internacional Publico

Resumo

O trabalho tem por objetivo a análise acerca da execução de sentenças internacionais no ordenamento jurídico brasileiro no caso em que disposições do direito doméstico impedem que os agentes do Estado ajam de forma a dar cumprimento a uma obrigação internacional. Afinal, os problemas que surgem quando da análise das relações existentes entre a ordem jurídica interna e a ordem internacional continuam a suscitar controvérsias e, assim, reclamam por soluções efetivas, amparadas na realidade jurídica, social e política do Estado envolvido. Uma das grandes dificuldades enfrentadas nesse sentido, diz respeito a possíveis conflitos que possam vir a ocorrer em razão da concorrência entre tratados internacionais e leis internas de ordem infraconstitucional. Tais confrontos inevitavelmente acabam por acarretar divergências entre os posicionamentos empregados pelos tribunais internacionais e internos, dificultando a efetivação das decisões internacionais. Isso é o que ocorre nos casos que se pretende analisar nessa pesquisa: um da Corte Interamericana de Direitos Humanos e outro da Corte Internacional de Justiça, em razão do paralelismo existente entre ambas, o qual decorre da maneira como o ordenamento jurídico internacional se relaciona com o nacional, acarretando, em última análise, o descumprimento de decisões proferidas por organismos internacionais. Uma solução razoável para esse problema advém da possibilidade do uso de alguns mecanismos pelas Cortes internas e internacionais, como o controle de convencionalidade e o "Diálogo das Cortes", utilizados com o objetivo de garantir maior harmonização aos sistemas normativos. A partir dessa análise, pretende-se chegar a possíveis soluções que permitam a convivência entre decisões de diferentes origens, evitando conflitos.