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Acordo de acionistas como mecanismo de proteção do acionista minoritário nas sociedades anônimas de capital aberto no direito brasileiro

Processo: 14/12326-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2014
Vigência (Término): 31 de agosto de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Emanuelle Urbano Maffioletti
Beneficiário:Laísa de Oliveira Ferneda
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Gestão social   Sociedade anônima   Acionista minoritário   Controle social formal   Acordos comerciais

Resumo

O acordo de acionistas figura como instrumento usualmente adotado para a "agremiação de forças" (VERGUEIRO, 2010, p.217) entre os acionistas controladores de uma sociedade anônima. Os acionistas reúnem-se para formatar o controle, disciplinar o exercício dos direitos dos acionistas signatários no voto e na venda das ações, bem como tratar da organização da sociedade, delimitando princípios e desenvolvendo a gestão social que guiará a companhia. Por outro lado, para aqueles acionistas que não estão incluídos nos grupos de controle, os mecanismos de organização e efetivação de seus direitos são restritos. Tal conflito de posições é bastante evidente nas sociedades anônimas de capital aberto, nas quais ainda há uma estrutura disforme de concentração de capital e os acionistas minoritários geralmente não se reúnem, atuando isoladamente. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe o acordo de acionistas como mecanismo de fortalecimento dos direitos dos acionistas que não detêm o controle nas sociedades anônimas de capital aberto, por meio do direcionamento de interesses para a obtenção de direitos, em especial aqueles que dizem respeito à fiscalização e participação na gestão social. Para tanto, a mesma parte das bases jurídicas do instituto do acordo de acionistas para aplicá-lo ao grupo de acionistas minoritários - podendo caracterizar a atipicidade quando se pensa no modelo clássico de acordo de acionistas voltado à organização do controle social. E, ainda, parte dos direitos dos minoritários e dos mecanismos de proteção dos mesmos nas sociedades anônimas de capital aberto, com a expectativa de que os resultados confirmem o recurso do acordo de acionistas como um instrumento contratual que traga maior proteção aos direitos dos minoritários e a diversificação dos centros de interesses relevantes nas companhias de capital aberto, e, quem sabe, modificando o modelo orgânico predominante nesses tipos de sociedade, marcado atualmente pela excessiva centralização de poder pelos controladores.

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