O desenvolvimento de capacidades estatais nos municípios brasileiros: sua trajetória e implantação a partir de programas do Governo Federal entre 1997-2010

• Processo: 14/04912-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Fernando Luiz Abrucio
• Beneficiário: Eduardo José Grin
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Relações intergovernamentais Federalismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Capacidades Estatais | federalismo | Gestão Municipal | Modernização Administrativa | Relações intergovernamentais | Políticas Públicas e Planejamento Governamental

Resumo

O tema do projeto será o desenvolvimento de capacidades estatais em nível municipal e seu vínculo com as relações intergovernamentais no federalismo brasileiro entre 1997 e 2010. O objeto de pesquisa serão os programas federais nas gestões Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995/2002) e Lula (2003/2010) voltados a ampliar a eficiência administrativa e fiscal municipal. Será abordado o histórico e o desenho institucional dos programas, forma de implementação e resultados no incremento das capacidades administrativa e fiscal das cidades. A pesquisa analisará o PMAT (Programa de Modernização das Administrações Tributárias), lançado em 1997 pelo Ministério do Planejamento e coordenado pelo BNDES, o PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros), lançado em 2001 pelo Ministério da Fazenda e coordenado pela Caixa Econômica Federal. Ainda será estudado o Comitê de Articulação Federativa (CAF), fórum intergovernamental implantado pelo governo federal, em 2005, para tratar de questões relacionadas à gestão municipal. O PNAGE (Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal), lançado em 2006 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, servirá de contrafactual para analisar como o modelo intergovernamental e cooperativo desse programa poderia servir à ação do CAF na gestão municipal. (AU)