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O desenvolvimento de capacidades estatais nos municípios brasileiros: sua trajetória e implantação a partir de programas do Governo Federal entre 1997-2010

Processo: 14/04912-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2014
Vigência (Término): 31 de maio de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Fernando Luiz Abrucio
Beneficiário:Eduardo José Grin
Instituição-sede: Escola de Administração de Empresas (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Relações intergovernamentais   Federalismo

Resumo

O tema do projeto será o desenvolvimento de capacidades estatais em nível municipal e seu vínculo com as relações intergovernamentais no federalismo brasileiro entre 1997 e 2010. O objeto de pesquisa serão os programas federais nas gestões Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995/2002) e Lula (2003/2010) voltados a ampliar a eficiência administrativa e fiscal municipal. Será abordado o histórico e o desenho institucional dos programas, forma de implementação e resultados no incremento das capacidades administrativa e fiscal das cidades. A pesquisa analisará o PMAT (Programa de Modernização das Administrações Tributárias), lançado em 1997 pelo Ministério do Planejamento e coordenado pelo BNDES, o PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros), lançado em 2001 pelo Ministério da Fazenda e coordenado pela Caixa Econômica Federal. Ainda será estudado o Comitê de Articulação Federativa (CAF), fórum intergovernamental implantado pelo governo federal, em 2005, para tratar de questões relacionadas à gestão municipal. O PNAGE (Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal), lançado em 2006 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, servirá de contrafactual para analisar como o modelo intergovernamental e cooperativo desse programa poderia servir à ação do CAF na gestão municipal. (AU)