| Processo: | 13/24260-1 |
| Linha de fomento: | Bolsas no Brasil - Doutorado |
| Vigência (Início): | 01 de setembro de 2014 |
| Vigência (Término): | 31 de março de 2018 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo |
| Convênio/Acordo: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) |
| Pesquisador responsável: | Raquel Rolnik |
| Beneficiário: | Fernanda Accioly Moreira |
| Instituição-sede: | Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Políticas públicas Reforma urbana |
Resumo As mudanças trazidas ao marco legal brasileiro e as pressões do campo "democrático-popular" exigiram das gestões progressistas revisão do papel da administração pública, inicialmente na esfera local (anos 90) e em seguida na nacional (a partir de 2003), pela reestruturação democrática e institucional para efetivar o papel irrenunciável do Estado na promoção da garantia de direitos fundamentais da maioria da população. Dentro da política urbana, todavia, importantes obstáculos dificultaram a efetivação da agenda da reforma urbana. Acredita-se que em relação à gestão da propriedade pública federal não tenha sido diferente, e que apesar das modificações no aparato institucional, no marco legal e no modelo de gestão, decorrentes da revisão do conceito de propriedade pública adotado pela Secretaria do Patrimônio da União a partir de 2003, estas não foram suficientes para promover uma guinada na lógica de destinação e gestão das terras da União. Isso não significa que não ocorreram mudanças. Sem deixar de reconhecer a importância dos méritos conquistados, especialmente, no campo do reconhecimento de direitos, essa pesquisa sustenta a hipótese de que aspectos relacionados principalmente à cultura política, jurídica, cartorial e administrativa, tanto na esfera local como na federal, permeados por questões urbanísticas, foram determinantes para impedir avanços mais significativos no cumprimento da função social da propriedade pública da União. (AU) | |