Terras públicas pra que(m)? Um estudo sobre a função social da propriedade das terras da união

• Processo: 13/24260-1
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de setembro de 2014
• Vigência (Término): 31 de março de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo
• Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Raquel Rolnik
• Beneficiário: Fernanda Accioly Moreira
• Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Gestão democrática Políticas públicas Reforma urbana Terras da União Função social da propriedade

Resumo

As mudanças trazidas ao marco legal brasileiro e as pressões do campo "democrático-popular" exigiram das gestões progressistas revisão do papel da administração pública, inicialmente na esfera local (anos 90) e em seguida na nacional (a partir de 2003), pela reestruturação democrática e institucional para efetivar o papel irrenunciável do Estado na promoção da garantia de direitos fundamentais da maioria da população. Dentro da política urbana, todavia, importantes obstáculos dificultaram a efetivação da agenda da reforma urbana. Acredita-se que em relação à gestão da propriedade pública federal não tenha sido diferente, e que apesar das modificações no aparato institucional, no marco legal e no modelo de gestão, decorrentes da revisão do conceito de propriedade pública adotado pela Secretaria do Patrimônio da União a partir de 2003, estas não foram suficientes para promover uma guinada na lógica de destinação e gestão das terras da União. Isso não significa que não ocorreram mudanças. Sem deixar de reconhecer a importância dos méritos conquistados, especialmente, no campo do reconhecimento de direitos, essa pesquisa sustenta a hipótese de que aspectos relacionados principalmente à cultura política, jurídica, cartorial e administrativa, tanto na esfera local como na federal, permeados por questões urbanísticas, foram determinantes para impedir avanços mais significativos no cumprimento da função social da propriedade pública da União. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

. Terras de exclusão, portos de resistência: um estudo sobre a função social das terras da União. 2018. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/SBI) São Paulo.