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Proporcionalidade e aspectos institucionais do controle judicial de constitucionalidade

Processo: 13/23657-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2014
Vigência (Término): 30 de setembro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Luís Virgílio Afonso da Silva
Beneficiário:Rafael Scavone Bellem de Lima
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Argumentação

Resumo

A pesquisa proposta é eminentemente teórica e tem o objetivo de analisar a possibilidade de articulação de argumentos sobre fatores institucionais na aplicação do exame de proporcionalidade, um método de argumentação jurídica largamente utilizado no direito constitucional contemporâneo. O ponto de partida deste estudo é a constatação de que, apesar de apresentar uma estrutura ordenada e bem definida, que possibilita a definição de parâmetros argumentativos claros para justificar a revisão judicial de medidas que restringem direitos fundamentais, a análise de proporcionalidade é orientada exclusivamente por considerações a respeito do grau de realização e de restrição de direitos fundamentais e princípios constitucionais. A pesquisa pretende argumentar, no entanto, que este tipo argumentação não é suficiente para lidar com os problemas enfrentados em sede de controle judicial de constitucionalidade, que, em diversas situações, demandam a consideração de fatores institucionais, ou seja, de argumentos que não se relacionam diretamente com direitos fundamentais e princípios constitucionais envolvidos no caso em questão, mas dizem respeito à capacidade técnica, instrumental e à legitimidade democrática, tanto do órgão responsável pela adoção da medida cuja constitucionalidade é questionada, como também do próprio tribunal constitucional. A análise proposta é compreende duas dimensões distintas, uma substancial, voltada à construção da crítica em relação à insuficiência da argumentação desenvolvida no âmbito do exame de proporcionalidade e, consequentemente, da fundamentação de um argumento teórico a favor da possibilidade e da necessidade da consideração dos fatores institucionais no controle de constitucionalidade, e uma dimensão metodológica, voltada à análise da implicações destas teses na estrutura do exame de proporcionalidade e na sua capacidade de orientar a fundamentação de decisões judiciais. (AU)