Proporcionalidade e aspectos institucionais do controle judicial de constitucionalidade

• Processo: 13/23657-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de dezembro de 2014
• Vigência (Término): 30 de setembro de 2016
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Rafael Scavone Bellem de Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Argumentação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle de constitucionalidade | Deferência judicial | Proporcionalidade | Sopesamento | Direito Constitucional

Resumo

A pesquisa proposta é eminentemente teórica e tem o objetivo de analisar a possibilidade de articulação de argumentos sobre fatores institucionais na aplicação do exame de proporcionalidade, um método de argumentação jurídica largamente utilizado no direito constitucional contemporâneo. O ponto de partida deste estudo é a constatação de que, apesar de apresentar uma estrutura ordenada e bem definida, que possibilita a definição de parâmetros argumentativos claros para justificar a revisão judicial de medidas que restringem direitos fundamentais, a análise de proporcionalidade é orientada exclusivamente por considerações a respeito do grau de realização e de restrição de direitos fundamentais e princípios constitucionais. A pesquisa pretende argumentar, no entanto, que este tipo argumentação não é suficiente para lidar com os problemas enfrentados em sede de controle judicial de constitucionalidade, que, em diversas situações, demandam a consideração de fatores institucionais, ou seja, de argumentos que não se relacionam diretamente com direitos fundamentais e princípios constitucionais envolvidos no caso em questão, mas dizem respeito à capacidade técnica, instrumental e à legitimidade democrática, tanto do órgão responsável pela adoção da medida cuja constitucionalidade é questionada, como também do próprio tribunal constitucional. A análise proposta é compreende duas dimensões distintas, uma substancial, voltada à construção da crítica em relação à insuficiência da argumentação desenvolvida no âmbito do exame de proporcionalidade e, consequentemente, da fundamentação de um argumento teórico a favor da possibilidade e da necessidade da consideração dos fatores institucionais no controle de constitucionalidade, e uma dimensão metodológica, voltada à análise da implicações destas teses na estrutura do exame de proporcionalidade e na sua capacidade de orientar a fundamentação de decisões judiciais. (AU)