O DIREITO COMO INSTRUMENTO DA DIALÉTICA DE MUDANÇA SOCIAL-Ativismo jurídico e judicialização na condução das conquistas dos homossexuais no Brasil

• Processo: 14/11864-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Agnaldo de Sousa Barbosa
• Beneficiário: Júlia Godoi Rodrigues
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Homossexuais União homoafetiva Ativismo judicial Mudança social Ordenamento jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ativismo Judicial | Direitos homoafetivos | Judicialização | Mudança social | Sociologia do Direito

Resumo

O projeto tem por objetivo geral investigar o papel exercido pelo Direito como possível instrumento de dialética da mudança social, através da judicialização e do ativismo judicial, com ênfase nas conquistas homoafetivas. Os objetivos específicos da pesquisa são: (1) analisar de que forma mudanças no Direito Civil representam um avanço nas condições jurídicas e sociais dos homossexuais e (2) examinar e compreender a influência dos processos de judicialização e ativismo judicial como norteadores dessas mudanças. Os referenciais teórico-metodológicos abrangerão a análise da atual fase da modernidade, que possui como principal característica a mutação em curtos períodos de tempo, assim como literatura científica relaciona com a atuação do Direito: a hermenêutica, interpretação das leis codificadas para aplicação a cada caso concreto, a questão da judicialização e do ativismo judicial, ou seja, aumento da importância do Poder Judiciário, e a Constituição Federal, como base de todo ordenamento jurídico, todos como norteadores para a possibilidade de mudanças sociais através do Direito. Os materiais e as fontes serão os próprios julgados e material da imprensa que trate dos direitos homoafetivos, tendo como referência a decisão do STF que reconhece a União Estável Homoafetiva, primeiro texto legal que afirma os direitos dos homossexuais.