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A aplicação da margem nacional de apreciação pelas cortes de direitos humanos. estudo comparado dos sistemas europeu e interamericano nos casos de proteção da vida familiar

Processo: 14/14315-6
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2015
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Cláudia Perrone Moisés
Beneficiário:Cláudia Perrone Moisés
Anfitrião: Hugues Fulchiron
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Université Jean Moulin Lyon III, França  
Assunto(s):Direitos humanos   Direito de família   Direito comparado

Resumo

O projeto tem como objetivo investigar a utilização da "margem de apreciação" nacional nos casos julgados pelas cortes europeia e interamericana de direitos humanos. Propõe-se analisar a discussão sobre a vida familiar nessa jurisprudência e suas tensões com a noção de ordem pública, bem como pensar as possibilidades de um "direito comparado dos direitos humanos".