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O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da remoção de dados pessoais da internet, com especial atenção aos motores de busca

Processo: 14/17580-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de abril de 2015
Vigência (Término): 31 de março de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Flavia Portella Püschel
Beneficiário:Luciana Helena Gonçalves
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito à informação   Internet   Privacidade   Motores de busca   Dados pessoais

Resumo

O presente projeto visa a estabelecer quais devem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na internet, ou seja, o direito de uma pessoa de remover uma informação a seu respeito da internet. Desta forma, confrontar-se-á tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores. Tendo em vista a importância dos motores de pesquisa eletrônicos no acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à remoção de informações de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial e nas dificuldades de se empregar a regulação de tais mecanismos de busca para a proteção adequada e eficaz do direito ao esquecimento. (AU)