O escrutínio estrito nos EUA e a possibilidade de sua aplicação no Brasil: graduando o princípo da presunção de constitucionalidade

• Processo: 14/27356-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: André Ramos Tavares
• Beneficiário: Nicola Tommasini
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Direitos fundamentais Votação Processo político Ordenamento jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle de constitucionalidade | Direitos fundamentais | Escrutínio estrito | Presunção de constitucionalidade | Direito Constitucional

Resumo

O presente projeto propõe estudar o strict scrutiny, técnica de controle de constitucionalidade oriundo do direito constitucional norte-americano, e a possibilidade de sua aplicação no Brasil. A técnica, adotada pela Suprema Corte norte-americana, gradua, em determinados casos, a presunção de constitucionalidade, fazendo com que determinadas leis sejam consideradas "suspeitas", devendo passar por um controle mais rigoroso no que se refere à verificação de sua compatibilidade com a Constituição. A razão para essa "suspeita" é que o processo político, em alguns casos, está sujeito à desconsideração dos direitos das minorias constitucionais, dado sua baixa representatividade nos órgãos políticos do Estado. Por isso, a técnica é aplicada, fundamentalmente, quando se trata de leis restritivas de direitos de minorias. Embora muito discutida nos EUA, a possibilidade de graduar a presunção de constitucionalidade não é muito discutida no Brasil, de tal forma que a técnica do strict scrutiny não é aplicada por aqui. Por isso, pretende-se analisar o fenômeno de berço jurisprudencial norte americano e verificar se, levando em consideração as peculiaridades de cada ordenamento, é possível aplicar a tese no Brasil. Se essa aplicação for possível, a noção de níveis de presunção pode impactar a maneira com a qual se realiza no controle de constitucionalidade.