A discussão da qualidade do ensino no Poder Judiciário: a experiência norte-americana da adequacy litigation

• Processo: 14/24768-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2015
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Romualdo Luiz Portela de Oliveira
• Beneficiário: Isabela Rahal de Rezende Pinto
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Qualidade da educação Direito à educação Poder judiciário Estados Unidos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adequacy litigation | Direito à Educação | Estados Unidos | Judicialização da educação | Poder Judiciário | Qualidade do Ensino | Direito à educação

Resumo

O presente projeto de pesquisa propõe-se a analisar a discussão de qualidade educacional no Poder Judiciário, a partir da análise da experiência norte-americana com as adequacy litigations, espécie de litígios educacionais que tem como objetivo a garantia de uma educação com, pelo menos, um nível mínimo de qualidade para todas as crianças. A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto, será realizada pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A pesquisa documental será realizada a partir da análise das decisões judiciais emanadas pelas Supremas Cortes e Tribunais de Apelação dos Estados norte-americanos participantes de litígios educacionais de adequação (adequacy litigations) no período de 1989 a 2014. Através da análise e interpretação de referidas decisões judiciais, objetiva-se identificar quais as definições de qualidade de ensino adotadas pelos Tribunais dos Estados Unidos; quais os caminhos adotados pelas Cortes desse país para garanti-la e analisar como essas demandas judiciais por qualidade repercutiram nas políticas públicas educacionais dos EUA nas últimas décadas. Espera-se, assim, que algumas das questões postas no debate sobre a exigibilidade judicial da qualidade educacional no Brasil se tornem mais claras e que a pesquisa aqui proposta possa enriquecer o debate sobre a temática no Brasil. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

PINTO, Isabela Rahal de Rezende. A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation. 2018. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Educação (FE/SBD) São Paulo.