A aplicação e a interpretação das convenções da Organização Internacional do Trabalho pelas jurisdições nacionais no Brasil e na Europa: um estudo de direito comparado

• Processo: 15/03173-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Daniel Damasio Borges
• Beneficiário: Daniel Damasio Borges
• Pesquisador Anfitrião: Jean-Marc Sorel
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França
• Assunto(s): Direito internacional Direito comparado Cooperação internacional Organização do trabalho
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito comparado | direito internacional do trabalho | Organização Internacional do Trabalho | Tratados Internacionais | Direito internacional e direito comparado

Resumo

O projeto de pesquisa proposto é um estudo de direito comparado sobre o modo pelo qual as jurisdições brasileiras e europeias têm interpretado e aplicado as convenções da OIT. Tal assunto tem assumido grande relevância nos últimos anos, haja vista o número crescente de convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Ademais, tais convenções tratam de temas centrais do direito do trabalho, como o término da relação de emprego por iniciativa do empregador. A escolha dos países europeus como objeto de comparação justifica-se pela maior tradição da Europa no tratamento dessas questões. Há, ainda, um risco debate na Europa sobre os efeitos econômicos e sociais da legislação trabalhista. Por meio da comparação das decisões das jurisdições brasileiras com as jurisdições europeias sobre as convenções da OIT, busca-se contribuir para o aperfeiçoamento do direito brasileiro em questões relativas ao trabalho e ao direito internacional. (AU)