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Entre conflitos, instituições e formas processuais: repensando o acesso à justiça no Brasil

Processo: 14/22124-6
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 04 de janeiro de 2016
Vigência (Término): 03 de julho de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Paulo Eduardo Alves da Silva
Beneficiário:Paulo Eduardo Alves da Silva
Anfitrião: Calvin Keith Morrill
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Local de pesquisa : University of California, Berkeley (UC Berkeley), Estados Unidos  
Assunto(s):Direito processual civil   Sistema judiciário

Resumo

O fenômeno a que se convencionou chamar "crise da justiça" tem sido enfrentado, no Brasil, ao menos no nível dos órgãos da justiça, principalmente pelo uso mais disseminado de um sistema próprio de precedentes judiciais e dos chamados métodos de "ADRs", como a arbitragem, a mediação e a conciliação. Não é difícil encontrar afirmações genéricas de que esses mecanismos reduziriam o volume de demandas judiciais, a "insegurança jurídica" e a "morosidade processual". Um olhar mais apurado, entretanto, facilmente revelará que a construção de um sistema sólido e articulado de precedentes judiciais ou de métodos diferenciados de resolução de conflitos é uma tarefa que vai muito além da sua implantação. E que os seus resultados dependem de um constante acompanhamento por parte de pesquisas e reflexões teóricas, sob risco de, paradoxalmente, derivarem situações de restrição de acesso à justiça - na contramão do que o sistema jurídico brasileiro tem perseguido nas últimas três décadas. Este projeto se restringe a um desses canais de combate à "crise da justiça", os métodos ditos "alternativos" de resolução de conflitos, cujo mais recorrente exemplo são a arbitragem e a mediação. Ele busca traçar as suas conexões com, de um lado, o ideal de acesso à justiça e, de outro, o traço de formalismo processual que caracteriza a cultura jurídica brasileira. As perguntas que orientam a pesquisa podem ser resumidas a: há uma medida de forma processual necessária para que os novos métodos de resolução de conflitos viabilizem, e não restrinjam, o que se entende por acesso à justiça? Qual seria esta medida no caso brasileiro e sobre o que deve incidir a regulação? Qual o desenho para a articulação desses mecanismos ao sistema de justiça no Brasil? A pesquisa visa encontrar critérios que orientem o funcionamento e a regulamentação dos métodos de ADR no Brasil. Partirá dos dados empíricos previamente coletados para submete-los a uma investigação de natureza teórica e, assim, sistematizar indicadores que permitam orientar e contribuir com o desenvolvimento desses mecanismos no país. Esta abordagem também permitirá que, paralelamente, o projeto avance em discussões epistemológicas sobre a produção de conhecimento jurídico baseado em pesquisas empíricas - na medida em que ele próprio está fundado na submissão de dados empíricos a tratamento e teórico e construção de análises jurídicas sobre o sistema de justiça brasileiro. (AU)

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