A luta pelo direito: a atuação da Defensoria Pública nas ruas e nas prisões

• Processo: 15/09959-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Sociologia Urbana
• Pesquisador responsável: Marcos César Alvarez
• Beneficiário: Rafael Godoi
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/26116-5 - A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista, AP.TEM
• Assunto(s): Defensoria pública Poder público Prisões Conflito social Processo penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidade | Controle | Defensoria | Estado | Punição | segurança | Sociologia da Punição

Resumo

Vinculado às frentes empíricas "Gestão e conflito dos espaços urbanos" e "Rearticulação dos dispositivos de segurança, punição e encarceramento" do projeto temático, a pesquisa de pós-doutorado tem o objetivo de conhecer a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no concernente à garantia de direitos da população no contexto dos conflitos que têm lugar na cidade de São Paulo, bem como no contexto dos diferentes trâmites que caracterizam o processamento penal. A proposta é reconstituir as medidas judiciais tomadas pela Defensoria Pública em favor de um conjunto de pessoas afetadas pelas ações do poder público, dentro e fora das prisões. Na pesquisa, pretende-se abordar a formação de um campo de disputas no interior do sistema de justiça que coloca em oposição atores de instituições diversas, que defendem pontos de vistas diferentes, mas que são igualmente pertencentes à organização estatal. Assim, o interesse do estudo é explorar uma configuração específica em torno do papel do direito na gestão urbana e na administração das penas. Em termos mais amplos, busca-se situar a atuação da Defensoria Pública no interior dos conflitos sociais emergentes na reconfiguração da "cidade neoliberal" e do "encarceramento em massa". As novas formas de produção e gestão dos espaços urbanos, o deslocamento dos campos de gestão dos ilegalismos, as novas formas de governo das condutas, a reconfiguração de medidas preventivas e punitivas são perpassados por conflitos diversos que reorganizam discursos e saberes, atores e instituições, enfim, os dispositivos de poder da contemporaneidade. Tendo em vista a discussão de Michel Foucault dos diferentes eixos que compõem as heterogêneas tecnologias de poder desde a modernidade - lei, disciplinas e gestão governamental - a hipótese mais geral, a ser explorada, é que a identificação contextualizada dos conflitos em torno da produção contemporânea dos espaços urbanos e de reclusão permite desenhar as especificidades das fronteiras de conflito e tensão presentes nos processos a serem analisados. (AU)