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Locais de governança na educação infantil: estudo exploratório dos modos de oferta explicitados nos planos municipais de educação 2015-2025 das capitais brasileiras

Processo: 15/14405-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2015
Vigência (Término): 21 de fevereiro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Pesquisador responsável:Marta Teresa da Silva Arretche
Beneficiário:Maria Do Rosario Figueiredo Tripodi
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
Assunto(s):Educação infantil   Governança   Educação

Resumo

O presente projeto nasce, primeiramente, da busca por resposta a um questionamento feito por um artigo científico, no qual a autora, ao discutir as relações público-privadas no contexto das creches conveniadas, conclui o seu artigo questionando se "não seriam as creches conveniadas opção permanente de politica para a educação infantil?" (ARELARO, 2008, p. 65). Além disso, o debate em torno das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação e a publicação da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, praticamente concomitante à Lei 13.005/2014, que institui os compromissos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União para a próxima década, em alguma medida, sugeria uma articulação entre o questionamento feito por Arelaro (2008) e uma possível resposta dos municípios, via Planos Municipais de Educação.

Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
ZARA FIGUEIREDO TRIPODI; SANDRA ZÁKIA SOUSA. Do governo à governança: permeabilidade do estado a lógicas privatizantes na educação. Cad. Pesqui., v. 48, n. 167, p. -, Mar. 2018.

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