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Regalismo pombalino e justiça eclesiástica no tribunal episcopal de São Paulo (1747-1822)

Processo: 15/03527-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2015
Vigência (Término): 31 de agosto de 2017
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História Moderna e Contemporânea
Pesquisador responsável:Bruno Guilherme Feitler
Beneficiário:Michelle Carolina de Britto
Instituição-sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
Assunto(s):Justiça eclesiástica

Resumo

Este projeto tem por objetivo analisar os impactos do regalismo pombalino no juízo eclesiástico do bispado de São Paulo, no período de 1747-1822, procurando enfatizar as alterações nas práticas jurídicas e na jurisdição eclesiástica, especialmente no julgamento de casos envolvendo clérigos. A hipótese que pretendemos por à prova é a de que, por causa do processo de "secularização" da Igreja e da restrição da jurisdição dos tribunais episcopais, o exercício da justiça pela Igreja incorporou as práticas régias, tanto pelo uso das leis do Reino quanto pelas apelações a instâncias metropolitanas, em outras palavras, por meio do exercício da Justiça Régia nos casos de foro eclesiástico.Para tanto, analisaremos os processos-crime que tramitaram no juízo eclesiástico e classificaremos os processos de acordo com os delitos, as apelações e as tramitações a outras esferas jurídicas (régia e inquisitorial); o que possibilitará apontar o exercício da jurisdição régia nos casos de foro eclesiástico. O recorte temporal dessa pesquisa inicia-se no ano de 1747 com o estabelecimento do tribunal episcopal de São Paulo e a posse do primeiro bispo da diocese paulistana, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e conclui-se no ano de 1822 durante a administração do bispo D. Mateus de Abreu Pereira que desenvolveu - segundo Arlindo Rubert, Vasco Vasconcelos e parte da historiografia sobre o episcopado paulista - uma administração de caráter liberal e voltada para os problemas políticos da província em detrimento dos assuntos eclesiásticos.