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A tutela jurídica da fauna silvestre no direito brasileiro

Processo: 15/10504-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2015
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
Beneficiário:Lia Freitas Lima
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Biodiversidade   Supremo Tribunal Federal   Fauna   Direito ambiental

Resumo

A presente pesquisa apresenta como problemática fundamental a tutela jurídica da fauna silvestre. O objetivo principal é realizar uma análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros, selecionando julgados a partir do ano de vigência da Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/98, para, por meio de embasamento teórico adquirido com leitura prévia, buscar compreender o tratamento dispensado pelo Direito brasileiro à fauna silvestre.Como objetivos específicos, buscam-se: a) analisar os avanços e retrocessos na abordagem jurídica e legislativa concernentes à tutela da biodiversidade da fauna; b) analisar as convergências e divergências entre os Tribunais ao tratarem de questões relativas à tutela da fauna; c) esboçar a compilação jurisprudencial e legislativa do tema mediante a produção de um artigo e d) realizar a análise crítica dos dados coletados mediante a aplicação do método da Sociologia Ambiental do Direito.O projeto toma como referencial metodológico a Sociologia Ambiental do Direito, cujo arcabouço incide numa zona de interação entre a teoria e método da complexidade aplicáveis à sociologia do direito em sua perspectiva ambiental. O objeto de investigação será um conjunto de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal concernentes à tutela da fauna silvestre, textos legislativos sobre a temática de direito ambiental, em especial aqueles relativos à fauna, bem como artigos, livros, teses e dissertações que explorem o tema e deem embasamento teórico para as análises críticas que serão realizadas.