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Participação popular institucionalizada: o desenho institucional dos conselhos das supervisões técnicas de saúde de São Paulo

Processo: 15/09668-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de agosto de 2015
Vigência (Término): 31 de julho de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Diogo Rosenthal Coutinho
Beneficiário:Henrique Almeida de Castro
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Gestão em saúde   Políticas públicas de saúde   Conselhos de saúde   Avaliação institucional   Institucionalização   Participação da comunidade   São Paulo (SP)

Resumo

Este projeto propõe a realização de um trabalho de iniciação científica voltado a analisar os conselhos gestores de saúde das subprefeituras da cidade de São Paulo sob o ponto vista de seu desenho institucional. Adota a seguinte pergunta como guia central: quais são as regras e procedimentos que estruturam a atuação dos conselhos gestores de saúde das subprefeituras da cidade São Paulo, e como os diferentes desenhos institucionais existentes entre eles podem impactar seu desempenho democrático e inclusivo? Parte-se, nesse esforço de pesquisa, da necessidade da análise contextualizada de políticas participativas concretas. A rede de conselhos em saúde da cidade de São Paulo apresenta uma série de características únicas que justificam sua escolha na delimitação do escopo do trabalho, em especial sua organização descentralizada e seu longo processo de formação, o qual antecede a redemocratização e a Constituição de 1988. A pesquisa, nesse contexto, atende à necessidade de avançar no debate sobre a institucionalização da participação social no meio jurídico, que se mantém alheio à questão apesar de sua crescente relevância em outros círculos acadêmicos e das potenciais contribuições dos juristas ao debate.

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