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Estupro de trabalhadoras sexuais em Franca: vítimas ou vilãs?

Processo: 15/03018-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de outubro de 2015
Vigência (Término): 30 de setembro de 2017
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Paulo César Corrêa Borges
Beneficiário:Marcela Dias Barbosa
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Criminologia   Direitos humanos   Direito penal   Estupro

Resumo

Este trabalho pretende refletir a proteção institucional oferecida às trabalhadoras do sexo, em Franca, quando vítimas da violência sexual, especificamente, quanto ao estupro. Nota-se que a aplicabilidade da norma incriminadora do estupro envolve o julgamento não apenas dos fatos ocorridos, mas também da moralidade e da reputação sexual da mulher agredida, que deixa de ocupar o papel de vítima para se tornar uma potencial suspeita. Os casos de estupro são instrumentalizados pelos profissionais do direito, funcionando de modo a controlar a sexualidade feminina e impedir o exercício de seu trabalho a partir da liberdade e autonomia. Portanto, será questionada a seletividade penal das mulheres que oscilam entre os estigmas de vítimas e vilãs, como também dos agressores, etiquetados por critérios de classe, gênero e raça/etnia. Tendo em vista os questionamentos formulados pela Criminologia Feminista, pela teoria crítica dos Direitos Humanos e também pelo Feminismo Transnacional, o presente trabalho buscará a desconstrução do machismo estrutural presente em todos os espaços de sociabilidade, inclusive no imaginário jurídico. Por fim, a pesquisa poderá subsidiariamente conduzir a formulação de políticas alternativas de combate à violência sexual com o fim de garantir uma vida livre e digna às trabalhadoras sexuais, principalmente em relação ao estupro.

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
BARBOSA, Marcela Dias. Perspectivas em disputa : olhares das garotas de programa de Franca sobre a violência sexual e o estupro. 2017. 151 f. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais..

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