Aspectos da política habitacional e as Zonas Especiais de Interesse Social I (ZEIS I) na área central de Campinas - SP

• Processo: 15/14598-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de outubro de 2015
• Vigência (Término): 30 de setembro de 2016
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Sidney Piochi Bernardini
• Beneficiário: Pedro Langella Testolino
• Instituição Sede: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Política habitacional Legislação urbana Estatuto da cidade Habitação social Planos diretores Infraestrutura urbana Planejamento territorial urbano Campinas (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Área Central | campinas | Estatuto da Cidade | Legislação Urbanística | Plano Diretor | Zonas Especiais de Interesse Social | plano Diretor Municipal

Resumo

O Plano Diretor de Campinas, Lei Complementar 15, de 27/12/2006, incluiu no seu rol de instrumentos urbanísticos, em conformidade com as determinações do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), classificadas em duas categorias: as ZEIS 1, voltadas para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e as ZEIS 2 - voltadas à regularização e urbanização de áreas ocupadas, como assentamentos precários e loteamentos irregulares. O município de Campinas teve vários imóveis delimitados como ZEIS 1 em seu plano diretor, que além de estarem localizadas nas regiões mais periféricas, não foram incorporados para receber empreendimentos habitacionais de interesse social, conforme preconizava o plano diretor. O objetivo principal desta pesquisa é verificar de que forma a política habitacional do município e as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor de 2006 e pelo Plano Municipal de Habitação estão tratando a questão das ZEIS na área central (Macrozona 4) e, neste âmbito, como o conjunto de imóveis vagos se inserem nesta discussão. Considerando que Campinas possui um déficit habitacional que chega a 40 mil unidades habitacionais e que o Plano Municipal de Habitação, concluído em 2011, reforçou a importância das ZEIS como reserva fundiária para a implantação de moradia social, torna-se fundamental compreender quais são as principais discussões, debates e tratativas que vêm sendo realizados para efetivar tal instrumento na área central de Campinas, que possui um conjunto amplo de imóveis vagos e subutilizados, inclusive de domínio público. Esta pesquisa pretende contribuir para a produção do conhecimento sobre o papel do Poder Público municipal na formulação e implementação de políticas de desenvolvimento urbano, observando, no caso do instrumento das ZEIS, os mecanismos utilizados de nas tentativas de efetivar programas Habitação de Interesse Social (HIS), principalmente em uma região dotada de infraestrutura urbana, como é o caso da área central de Campinas.